Em atendimento \u00e0 Lei n\u00b0 12.527\/2011, a C\u00e2mara Municipal de Mulungu-PB instituiu o seu Servi\u00e7o Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (E-SIC), unidade operacionalizada pela Ouvidoria, com o prop\u00f3sito de assegurar \u00e0 sociedade o direito de obter, junto ao Poder Legislativo local,\u00a0no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias,\u00a0informa\u00e7\u00f5es\u00a0de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas. Com isso, a C\u00e2mara busca\u00a0ampliar as a\u00e7\u00f5es voltadas ao efetivo exerc\u00edcio da transpar\u00eancia na gest\u00e3o e ao fortalecimento do controle social.<\/p>\n\n\n\n

Os pedidos de informa\u00e7\u00f5es devem ser feitos preferencialmente pelo canal do E-SIC, clicando no bot\u00e3o a seguir \u201cACESSO AO E-SIC\u201d, em seguida clicando na op\u00e7\u00e3o \u201c ENTRAR COM GOV\u201d, (caso o usu\u00e1rio n\u00e3o possua cadastro, o mesmo digitar\u00e1 o cpf para iniciar o processo cadastral), em seguida poder\u00e1 fazer o registro da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

CANAIS DE ATENDIMENTO DO SIC DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MUILUNGU<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do servi\u00e7o eletr\u00f4nico, o SIC disp\u00f5e de atendimento presencial. Em ambos os casos, o cidad\u00e3o pode acompanhar o status do seu pedido pelo n\u00famero de protocolo gerado, e receber a resposta atrav\u00e9s de seu e-mail.<\/p>\n\n\n\n

O atendimento presencial \u00e9 realizado no espa\u00e7o da Ouvidoria, situado no pr\u00e9dio sede da C\u00e2mara Municipal de Mulungu-PB.<\/p>\n\n\n\n

A resposta ao requerimento, tanto eletr\u00f4nico quanto presencial, ser\u00e1 enviada por e-mail, em at\u00e9 20 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 10 dias, nos termos da Lei n\u00b0 12.527\/2011.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0Onde Estamos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Rua Ant\u00f4nia de Aquino, S\/N, Centro, CEP 58.354-000
Hor\u00e1rio de atendimento: de Segunda \u00e0 Sexta, a partir das 07:00hs \u00e0s 13:00hs (exceto nos feriados)
(83) 98174-3255
recepcao@cmmulungu.pb.gov.br
Mulungu \u2013 PB<\/p>\n\n\n\n

Nossos Servi\u00e7os<\/p>\n\n\n\n

SIC \u2013 Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o e Ouvidoria<\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n