Nesta seção, você tem acesso ao Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal de Mulungu-PB
Em atendimento à Lei n° 12.527/2011, a Câmara Municipal de Mulungu-PB instituiu o seu Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (E-SIC), unidade operacionalizada pela Ouvidoria, com o propósito de assegurar à sociedade o direito de obter, junto ao Poder Legislativo local, no âmbito de suas competências, informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas. Com isso, a Câmara busca ampliar as ações voltadas ao efetivo exercício da transparência na gestão e ao fortalecimento do controle social.
Os pedidos de informações devem ser feitos preferencialmente pelo canal do E-SIC, clicando no botão a seguir “ACESSO AO E-SIC”, em seguida clicando na opção “ ENTRAR COM GOV”, (caso o usuário não possua cadastro, o mesmo digitará o cpf para iniciar o processo cadastral), em seguida poderá fazer o registro da solicitação.
CANAIS DE ATENDIMENTO DO SIC DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUILUNGU
Além do serviço eletrônico, o SIC dispõe de atendimento presencial. Em ambos os casos, o cidadão pode acompanhar o status do seu pedido pelo número de protocolo gerado, e receber a resposta através de seu e-mail.
O atendimento presencial é realizado no espaço da Ouvidoria, situado no prédio sede da Câmara Municipal de Mulungu-PB.
A resposta ao requerimento, tanto eletrônico quanto presencial, será enviada por e-mail, em até 20 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 10 dias, nos termos da Lei n° 12.527/2011.
Onde Estamos?
Rua Antônia de Aquino, S/N, Centro, CEP 58.354-000
Horário de atendimento: de Segunda à Sexta, a partir das 07:00hs às 13:00hs (exceto nos feriados)
(83) 98174-3255
recepcao@cmmulungu.pb.gov.br
Mulungu – PB
Nossos Serviços
SIC – Serviço de Informações ao Cidadão e Ouvidoria
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