{"id":76,"date":"2023-11-03T17:57:00","date_gmt":"2023-11-03T17:57:00","guid":{"rendered":"http:\/\/cmmulungu.pb.gov.br\/portal\/?page_id=76"},"modified":"2023-11-22T17:01:41","modified_gmt":"2023-11-22T17:01:41","slug":"perguntas-e-respostas-mais-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/cmmulungu.pb.gov.br\/portal\/?page_id=76","title":{"rendered":"Perguntas e respostas mais frequentes"},"content":{"rendered":"\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><\/strong><strong>Como se escolhe um Vereador?<\/strong><strong><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><br>Todos os vereadores s\u00e3o eleitos pelo voto direto dos cidad\u00e3os maiores de 16 anos, em pleito regular, exercendo seus mandatos por um per\u00edodo de 4 (quatro) anos, podendo ou n\u00e3o ser reeleitos, dependendo, para isto, da quantidade de votos que receber da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><\/strong><strong>Qual a fun\u00e7\u00e3o do Vereador?<\/strong><strong><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Cabe ao vereador fiscalizar os atos do Executivo (Prefeito), votar em projetos pr\u00f3prios da C\u00e2mara Municipal ou de autoria do Executivo, al\u00e9m de sugerir mat\u00e9rias de interesse p\u00fablico, mediante indica\u00e7\u00f5es, projetos, mo\u00e7\u00f5es\u2026 Os parlamentares tamb\u00e9m podem apresentar requerimentos aos mais diversos \u00f3rg\u00e3os, solicitando informa\u00e7\u00f5es que os auxiliem no trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><\/strong><strong>O que \u00e9 C\u00e2mara Municipal?<\/strong><strong><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m chamada de C\u00e2mara dos Vereadores, uma C\u00e2mara Municipal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo exerc\u00edcio do Poder Legislativo, no qual se re\u00fanem os Vereadores, de acordo com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, para promover a elabora\u00e7\u00e3o de leis e realizar o controle da Administra\u00e7\u00e3o local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo Municipal.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><\/strong><strong>Como \u00e9 definido o n\u00famero de Vereadores de uma Cidade?<\/strong><strong><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O n\u00famero de vereadores, tamb\u00e9m conhecidos como representantes do povo, \u00e9 fixado em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de eleitores de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><\/strong><strong>O que s\u00e3o sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal?<\/strong><strong><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sess\u00f5es s\u00e3o reuni\u00f5es dos membros da C\u00e2mara em plen\u00e1rio para debater ou votar alguma proposi\u00e7\u00e3o ou para discutir mat\u00e9rias.<br>S\u00e3o, comumente, p\u00fablicas, excepcionalmente, secretas.<\/p>\n\n\n\n<p>Podem ser:<br>\u2013 Ordin\u00e1rias: realizadas nos dias e horas marcadas pelo Regimento Interno;<br>\u2013 Extraordin\u00e1rias: realizadas nos dias e horas diferentes das sess\u00f5es ordin\u00e1rias;<br>\u2013 Especiais: realizadas para homenagens e comemora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><\/strong><strong>Como \u00e9 elaborada a Ordem do Dia?<\/strong><strong><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A Ordem do Dia \u00e9 elaborada pela Presid\u00eancia (com o aux\u00edlio da Secretaria Geral da C\u00e2mara), com o entendimento entre os vereadores, observando-se os prazos para delibera\u00e7\u00e3o, anterioridade e urg\u00eancia dos projetos. Elaborado o documento, o mesmo ser\u00e1 entregue aos vereadores, com anteced\u00eancia, a fim de que os mesmos estudem os projetos pautados para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><\/strong><strong>Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal?<\/strong><strong><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Na sess\u00e3o de posse dos parlamentares, s\u00e3o formadas chapas com candidatos \u00e0 Presid\u00eancia. Por vota\u00e7\u00e3o por maioria simples de votos, os demais membros da Casa elegem o Presidente. O mesmo processo \u00e9 aplicado para a elei\u00e7\u00e3o dos demais membros da Mesa Diretora, composta pelo Vice-presidente; al\u00e9m de 1\u00ba e 2\u00ba Secret\u00e1rios. Nessa mesma sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara d\u00e1 posse ao prefeito e aos vices eleitos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><\/strong><strong>O Presidente da C\u00e2mara vota?<\/strong><strong><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso verificar como o Regimento Interno da C\u00e2mara disciplina a mat\u00e9ria. Como regra, ele vota para desempatar vota\u00e7\u00f5es e na aprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias que exigem maioria absoluta e qu\u00f3runs qualificados. A presid\u00eancia tem a incumb\u00eancia de dirigir os trabalhos em Plen\u00e1rio, respondendo em ju\u00edzo ou fora dele, representando pois, o Poder Legislativo. Cabe \u00e0 Mesa Diretora deliberar sobre assuntos internos da Casa.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><\/strong><strong>O que s\u00e3o Suplentes de Vereadores?<\/strong><strong><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quando um candidato a vereador n\u00e3o obt\u00e9m o n\u00famero necess\u00e1rio de votos para ocupar uma cadeira na C\u00e2mara Municipal, permanece ent\u00e3o na qualidade de Suplente, que dependendo da sua coloca\u00e7\u00e3o (se em 1\u00aa, 2\u00aa, 3\u00aa \u2026 supl\u00eancia) poder\u00e1 assumir como vereador por pequenos per\u00edodos, em virtude do titular encontrar-se afastado por licen\u00e7a m\u00e9dica, miss\u00e3o cultural ou necessidade particular, e tamb\u00e9m, definitivamente, no caso de falecimento do parlamentar em exerc\u00edcio, ou decorrente de processo de cassa\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><\/strong><strong>Como entrar em contato com a Ouvidoria da C\u00e2mara de Itabaiana?<\/strong><strong><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O registro de manifesta\u00e7\u00f5es deve ser realizado preferencialmente pela p\u00e1gina da Ouvidoria no site da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana. Em caso de impossibilidade, o cidad\u00e3o poder\u00e1 faz\u00ea-lo pelos seguintes meios:<br>\u00b7Postagem, em servi\u00e7o de correspond\u00eancia, direcionada ao endere\u00e7o da Ouvidoria, no pr\u00e9dio sede da C\u00e2mara;<br>\u00b7Pelo e-mail&nbsp;ouvidoria@cmitabaiana.pb.gov.br,&nbsp;solicitando o formul\u00e1rio para registro;<br>\u00b7Presencialmente, dirigindo-se ao espa\u00e7o da Ouvidoria, situado no mesmo endere\u00e7o da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, e solicitando formul\u00e1rio impresso para ser preenchido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todos os vereadores s\u00e3o eleitos pelo voto direto dos cidad\u00e3os maiores de 16 anos, em pleito regular, exercendo seus mandatos por um per\u00edodo de 4 (quatro) anos, podendo ou n\u00e3o ser reeleitos, dependendo, para isto, da quantidade de votos que receber da popula\u00e7\u00e3o. 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